Deputados aprovam resolução da Mesa Diretora, mas não votam projetos da pauta

Os deputados estaduais aprovaram o projeto de resolução elaborado pela Mesa Diretora que retira a necessidade de ter três membros do colegiado conduzindo os trabalhos durantes as sessões. Após a polêmica levantada na última semana quando se impediu a continuação dos trabalhos por conta deste dispositivo, os deputados que compõem a Mesa resolveram mudar o regimento.

Na justifica ao projeto os membros da Mesa explicam que "apresentamos à apreciação desta Casa tem por objetivo manter a atual dinâmica na condução das atividades do Plenário, face ao entendimento de que para a direção dos trabalhos faz-se necessário apenas o Presidente da Sessão, a exemplo do que ocorre na Câmara dos Deputados, o qual poderá ainda, quando necessário, convocar temporariamente um dos Secretários ou outro Parlamentar para funcionar como tal".

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Contudo, o líder do governo na Casa, Zé Neto (PT), levantou questões relacionadas à constitucionalidade dos projetos selecionados. Dois não haviam sido aprovados na Comissão de Constituição e Justiça e outro, de acordo com o petista, cria um programa no âmbito da secretaria de Educação o que é vetado por lei.

De fato, caso a matéria fosse aprovada, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) recomendaria o veto do governador fazendo com que o projeto voltasse para o Palácio Luís Eduardo Magalhães para que fosse votado o veto. Como o governo tem maioria na Casa, provavelmente, o veto seria mantido, mas o desgaste ficaria na conta de Rui Costa.

No bojo de aumentar a produtividade dos trabalhos Legislativos, um grupo de deputados estuda formas de alterar a constituição estadual de modo a flexibilizar a criação de projetos. A proposta existe há muito tempo já que o fato de existe um veto a geração de despesa de qualquer natureza engessa a atividade legislativa.

Ainda não se sabe quando a matéria será elaborada e votada, entretanto, enquanto não se tem uma solução legal sobre o assunto, o Colégio de Líderes optou por colocar dois advogados à disposição da CCJ para elucidar eventuais dúvidas sobre a constitucionalidade de matérias apreciadas.

Para dar celeridade à análise dos projetos também se estabeleceu que o relator no âmbito do colegiado deve entregar o parecer em no máximo 30 dias. Desta forma, acreditam os membros do Colégio de Líderes, haverá mais agilidade na apreciação de matérias que podem ir a plenário e, portanto, serem votadas.