Aumento de taxa de trânsito animal gera divergências entre entidades da pecuária

Em novembro do ano passado, o governador Rui Costa sancionou a lei 13.592/2016, que aumentou de R$ 2,20 para R$ 4,00, por cada animal, o valor da emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA). Em nota enviada ao governador, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (Faeb), João Martins da Silva Júnior, pede que o reajuste seja revisto. 

Martins alega que os produtores rurais enfrentam dificuldades financeiras em meio à crise econômica e solicita que a taxa de GTA permaneça nos valores atuais. 

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No entanto, o Fundo de Apoio à Pecuária do Estado da Bahia (Fundap) defende o reajuste. O Fundap diz ter feito estudos e procurado a Secretaria de Agricultura (Seagri), com a qual elaborou o projeto que se converteu em lei posteriormente através de proposta enviada à Assembleia Legislativa da Bahia. Segundo o órgão, os recursos advindos da cobrança são usados na erradicação de doenças oficiais ou de impacto à saúde publica, como a brucelose e tuberculose. "O fundo tem o papel de auxiliar o restabelecimento do status sanitários na maior brevidade possível a fim de minimizar os impactos econômicos, políticos e sociais", disse o Fundap.

O Fundo de Apoio à Pecuária ainda diz que "vem tentando há 12 anos conscientizar os produtores a contribuir para o fortalecimento do fundo", mas as diversas tentativas ao longo dos anos não lograram êxito na contribuição espontânea pelo produtor.

"Após vários estudos surgiu a idéia da elaboração de um projeto de lei, que avaliada em reunião da diretoria do Fundap, o presidente e o vice-presidente da Federação da Agricultura (Faeb), e discutida em reunião do Conselho Deliberativa do Fundap, foi aprovada e submetida a Secretaria de Agricultura através da Adab e apresentada ao excelentíssimo senhor governador, que encaminhou à Assembléia Legislativa o projeto da lei 13.592/2016, que avaliada, fora aprovada pela maioria deputados da  Assembléia Legislativa em 28/11/2016 e sancionada".

Apesar de o Fundap dizer que o presidente e o vice da Faeb endossaram a elaboração do projeto, Martins exige uma "melhor discussão" da matéria e se dispõe a discutir um novo projeto a respeito do assunto.