Comissão mais atacada durante a votação dos projetos dos deputados nesta quarta-feira (15), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tem seu trabalho limitado por imposições legais, segundo o presidente do colegiado, Joseildo Ramos (PT).
Em entrevista ao Bocão News, Ramos sugeriu a proposição de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que crie mais flexibilidade na proposição de matérias dos deputados. Atualmente, os parlamentares não podem sugerir projetos que criem gastos – nem para o governo e nem para a iniciativa privada.
“Essas críticas vão acontecer com a CCJ, mas em posição equivocada. A comissão nunca atuou com tanta celeridade como agora”, garantiu, ao propor a PEC:
“O que tem que se fazer é uma PEC para tirar restrição da Constituição do Estado da Bahia que é mais proibitiva do que os estados. Ao longo do tempo, ninguém fez essa queixa objetiva e clara [sobre a celeridade da CCJ]. P problema é a sistemática, essa é a questão de fundo”, opinou.
Reeleito presidente da CCJ esta semana, o deputado não soube informar quantos projetos estão “encalhados” no colegiado. Na tramitação normal dos projetos, a matéria tem que receber o aval da comissão antes de ir a plenário para ser votada. O rito, no entanto, foi ignorado nesta quarta.
Novo presidente da Casa, Ângelo Coronel (PSD) já apontou que pretende “flexibilizar” o critério de constitucionalidade das matérias. “Temos que dar a dinâmica [de votação] e depois vamos ver se é constitucional ou não. A cabeça do juiz e do membro da comissão que decide se é constitucional ou não é relativo. Depende da cabeça do julgador”, afirmou, em coletiva.
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