Sancionada pelo governador Jaques Wagner em abril de 2012, a Lei ‘Antibaixaria’ ainda é motivo de discussão sobre o alcance de sua aplicação. Propositora da lei, a deputada Luiza Maia (PT) lamenta a falta de regulamentação e critica o apoio da iniciativa privada ao seguir o caminho inverso ao da medida, que prevê a não aplicação de verbas públicas a artistas que apresentem letras ofensivas contra as mulheres.
"Não é uma luta fácil, porque o mercado da baixaria contra a mulher é forte. Nós proibimos, através da nossa Lei ‘Antibaixaria’ [...], mas a iniciativa privada ainda apoia muito a produção desse lixo, que a gente chama de música, que eu não vejo isso como música, vejo como uma campanha para desmoralizar as mulheres", reiterou, em entrevista na Rádio Sociedade.
Na oportunidade, Luiza Maia também falou sobre a falta de regulamentação da Lei. "A regulamentação é para dizer quem fiscaliza e para onde vai o recurso de multas", disse. De acordo com a determinação, caso a legislação não seja observada pelo artista, o mesmo terá descontado 50% do cachê.
