A Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados emitiu nota de repúdio à prisão de Guilherme Boulos, coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST),
preso nesta terça-feira (17), durante uma reintegração de posse na Zona Leste de São Paulo, pelo crime de desobediência. A nota é assinada pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), líder da bancada na Casa, que classifica o caso como “um ato de repressão política por parte da Polícia Militar de São Paulo”.
Boulos informou que o MTST estava nessa ocupação para garantir o direito das pessoas que estavam sendo despejadas, buscar construir uma saída negociada e pacífica. Ele disse à imprensa que a prisão não teve razão legal e foi política. “Eles despejam 700 famílias com violência e eu que incitei a violência. Foi uma prisão descabida. Não houve flagrante. Atribuíram a mim coisas que não aconteceram”, afirmou.
Em nota, a bancada petista informou que irá tomar todas as medidas necessárias para garantir a soltura de Guilherme Boulos e cobrará a apuração quanto aos abusos cometidos por agentes da lei.
Leia a nota na íntegra:
“Inaceitável repressão política à luta pelo direito à moradia"
A Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados repudia a prisão arbitrária do filósofo e militante Guilherme Boulos, coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), nesta terça-feira (17), que se configura nitidamente como um ato de repressão política por parte da Polícia Militar de São Paulo.
A PM-SP, comandada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), segue à risca a orientação de repressão total aos movimentos sociais imposta pelo Ministro de Justiça do governo golpista de Michel Temer, Alexandre de Moraes, que foi durante vários anos secretário de Segurança Pública dos governos tucanos em São Paulo e contra o qual pesam sérios questionamentos quanto à sua conduta à frente dos órgãos públicos pelos quais passou.
Causa espanto e indignação o fato de que Guilherme Boulos foi detido enquanto intermediava o diálogo entre a PM-SP e as 700 famílias que ocupam um terreno na Zona Leste de São Paulo. Em vez de garantir o diálogo, a polícia optou pela repressão explícita, usando um dispositivo arcaico do Código Penal – a acusação de “desobediência civil” – para justificar a prisão de um dirigente político, ação que é típica de regimes totalitários.
Cabe ressaltar que o terreno ocupado, chamado de Jardim Colonial, não cumpre o princípio da função social da propriedade consagrado na Constituição Federal nos artigos 5º, 170, 182 e 186, o que explicita a justeza da reivindicação das famílias ocupantes. A luta do MTST é, acima de tudo, uma luta pela efetivação de direitos constitucionais e não pode ser tratada como questão de polícia.
Por fim, a Bancada do PT registra que irá tomar todas as medidas necessárias para garantir a soltura de Guilherme Boulos e cobrará a apuração quanto aos abusos cometidos por agentes da lei.
Brasília, DF, 17 de janeiro de 2017.
Deputado Carlos Zarattini (PT-SP)
Líder do PT na Câmara
