O secretário estadual de Administração Penitenciária (Seap), Nestor Duarte, afirma que o repasse federal de R$ 1,2 bilhão destinado ao setor não será perdido pelo setor prisional baiano. Segundo o titular da pasta, a criação do Fundo Penitenciário Estadual já foi autorizada pelo governador Rui Costa.
Ainda segundo ele, após ter tramitado nas secretarias de Planejamento, Fazenda e na Procuradoria, o projeto retornará ao governador no início de janeiro para que seja encaminhado à Assembleia Legislativa (AL-BA), onde será votado. "Logo que a Assembleia voltar do recesso deve aprovar [o Fundo Penitenciário Estadual]. E o recurso de R$ 44 milhões não estão perdidos. Nós não recebemos agora, mas vamos receber até fevereiro ou março, quando estiver aprovado pela Assembleia", garantiu, em entrevista ao Bocão News.
"Não estamos perdendo dinheiro, só não estamos recebendo agora. É apenas um atraso, porque não conseguimos aprovar o nosso Fundo", frisou.
Durante a conversa com o site, Nestor Duarte ainda negou que a secretaria seja adepta da política de sucateamento das unidades. Conforme o secretário, em cinco anos à frente da pasta houve aumento na capacidade de detentos nos complexos prisionais de Feira de Santana e Juazeiro, além da entrega do presídio de Vitória da Conquista e inaugurações previstas para 2017 em Barreiras, Brumado e Salvador.
"Falar de sucateamento de um sistema que, em cinco anos, a gente conseguiu fazer tudo isso é piada!", defendeu-se.
Publicada originalmente dia 29
