O ministro da Casa Civil e braço direito do presidente Michel Temer, Eliseu Padilha é processado em ação que contesta a posse de uma propriedade que ele reivindica em Palmares do Sul, no litoral do Rio Grande do Sul.
Padilha disputa uma área de 1.929 hectares, o equivalente 12 parques do Ibirapuera, com a empresa Edusa Edificações Urbanas, do empresário João Perdomini. O terreno fica numa região de dunas, de frente para o mar, cobiçada por empresas do setor elétrico por ser ideal para construção de um parque eólico.
A família Perdomini acusa Padilha de ocupar irregularmente as terras. Já o ministro diz que tem direito ao terreno, em Palmares do Sul (RS), por usucapião, um instituto legal que ocorre quando a aquisição de uma propriedade se dá pela posse prolongada da terra, e não pela sua compra.
Segundo Giovani Perdomini, filho de João Perdomini, sua família comprou as terras no início dos anos 1970 e possui matrícula registrada em cartório que atesta a posse e permanência na área, documento que é contestado por Padilha.
A disputa é acompanhada pelo Ministério Público Federal, que verificou que a área em litígio pode envolver terras da Marinha, ou seja, bens que pertencem à União e que, consequentemente, não poderiam ser tomados por usucapião, como requer o ministro. Por lei, é considerada faixa de domínio da Marinha toda a área de 190 metros de largura, ao longo do litoral, contada a partir da praia.
Fonte: Estadão
