Política

ACM Neto tem pauta municipalista com presidente do STF

Publicado em 07/12/2016, às 14h43   Redação Bocão News


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O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), e uma comitiva de prefeitos tiveram uma audiência com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, para tratar de assuntos de interesse dos municípios nesta quarta-feira (7). O principal tema da reunião foi a participação dos municípios nos recursos oriundos da Lei de Repatriação. O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Márcio Lacerda, que administra Belo Horizonte (MG), também estava presente.
"Nesse momento de crise, as prefeituras precisam agir para garantir os recursos aos quais têm direito. Estamos aqui para pedir o apoio da ministra presidente do STF na defesa dos interesses do municipalismo. Esses são os interesses diretos dos brasileiros, que vivem nas cidades, onde está a maior parte das demandas dos serviços púbicos", afirmou ACM Neto.
E continua: “trouxemos a preocupação no sentido de que os municípios, elementos importantíssimos da federação, não estão tendo o protagonismo mínimo necessário neste momento. Há uma série de questões muito importantes para a vida dos cidadãos que deveriam estar sendo discutidas, que não implicam mais acesso ao orçamento federal. A ministra Cármen Lúcia é uma interlocutora importante para discutir os assuntos de interesse dos municípios”, complementou Márcio Lacerda.
A presidente do STF marcou para o próximo dia 17 de janeiro uma reunião com representantes da FNP para discutir os temas prioritários dos municípios. Tramita no Supremo a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5627, ajuizada pelo PSB, contra interpretação conferida ao artigo 8º, caput, da Lei Federal 13.254/2016, que trata da repatriação de capitais. O partido sustenta que a multa incidente sobre o Imposto de Renda devido em razão da repatriação de recursos financeiros não foi incluída na base de cálculo das transferências destinadas ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Também participaram do encontro os prefeitos de Aparecida de Goiânia (GO), Maguito Vilela, de Palmas (TO), Carlos Enrique Amastha, e os vice-prefeitos de Manaus (AM), Marcos Rotta, e de Rio Branco (AC), Márcio Batista.

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