Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira aceitar a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) por envolvimento no esquema de corrupção instalado na Petrobras.
Com o recebimento da denúncia, Aníbal – que é aliado do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) – se tornou réu no âmbito da Operação Lava Jato e responderá à ação penal por corrupção (ativa e passiva) e lavagem de dinheiro.
Denúncia
Aníbal Gomes é acusado de prometer pagamento de propina de 800 mil reais ao então diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa para permitir e facilitar as negociações entre a estatal e empresas de praticagem da Baixada Santista e de São Sebastião (SP). Dessa forma, a Paulo Roberto Costa caberia apenas “abrir as portas” da Petrobras para que as negociações fossem adiante, de acordo com a PGR.
“Há clara e suficiente descrição dos fatos imputados segundo o contexto em que foram inseridos, com a narrativa da conduta dos agentes e dos supostos delitos com as devidas circunstâncias de tempo, lugar e modo, sem que se possa avistar qualquer prejuízo ao exercício de defesa”, disse o relator do processo, ministro Teori Zavascki.
Durante o julgamento desta terça-feira, Teori Zavascki votou pelo recebimento integral da denúncia, sendo acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Dias Toffoli. O ministro Gilmar Mendes não participou da sessão por estar cumprindo agenda no exterior.
