A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, divulgaram notas nesta quarta-feira (30) com duras críticas à Câmara dos Deputados pela votação que desfigurou o projeto com medidas de combate à corrupção idealizado pelo Ministério Público Federal. “Já se cassaram magistrados em tempos mais tristes. Pode-se tentar calar o juiz, mas nunca se conseguiu, nem se conseguirá, calar a Justiça”, disse a ministra Cármen Lúcia. Para ela, os deputados tentam cassar a autonomia dos juízes e a independência do Judiciário.
Para Janot, a Câmara acabou com o pacote anticorrupção que recebeu o apoio de 2,4 milhões de brasileiros. “O Plenário da Câmara dos Deputados desperdiçou uma chance histórica de promover um salto qualitativo no processo civilizatório da sociedade brasileira”, criticou. A medida é considerada “intimidação” e “retaliação” por integrantes do Ministério Público e do Judiciário.
Leia a íntegra da nota de Cármen Lúcia:
“A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, reafirma o seu integral respeito ao princípio da separação de poderes. Mas não pode deixar de lamentar que, em oportunidade de avanço legislativo para a defesa da ética pública, inclua-se, em proposta legislativa de iniciativa popular, texto que pode contrariar a independência do Poder Judiciário.
Hoje, os juízes respondem pelos seus atos, na forma do estatuto constitucional da magistratura. A democracia depende de poderes fortes e independentes. O Judiciário é, por imposição constitucional, guarda da Constituição e garantidor da democracia. O Judiciário brasileiro vem cumprindo o seu papel. Já se cassaram magistrados em tempos mais tristes. Pode-se tentar calar o juiz, mas nunca se conseguiu, nem se conseguirá, calar a Justiça.”
