Política

STF desbloqueia bens de sócio da OAS por risco de 'insolvência'

Publicado em 21/09/2016, às 15h23   Folhapress


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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello determinou nesta quarta-feira (21) o desbloqueio dos bens do empresário Léo Pinheiro, sócio da OAS, e do ex-executivo da empreiteira Agenor Franklin Magalhães Medeiros. 
Com isso, o ministro derrubou uma decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) pela qual deveriam ficar retidos R$ 2,1 bilhões das pessoas físicas e jurídicas da OAS e da Odebrecht por supostas irregularidades nas obras da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco. 
Marco Aurélio Mello já havia dado um despacho idêntico, mas referente aos bens da construtora. O despacho desta quarta-feira atende aos pedidos feitos pelas pessoas físicas de Pinheiro e Medeiros. 
Para o ministro, o TCU é um órgão auxiliar do Congresso Nacional e não tem poder para adotar tal medida contra quem quer que seja. 
"Ao examinar os pleitos liminares veiculados nos mandados de segurança [...], consignei a possibilidade de a decisão impugnada levar as construtoras à morte civil. A situação dos impetrantes, pessoas naturais, não é diferente, pois a manutenção da indisponibilidade de bens pode sujeitá-los à insolvência", afirmou. 
SUPERFATURAMENTO 
O TCU constatou que a construção de duas unidades de Abreu e Lima, que custaram R$ 5,5 bilhões em valores da época, tiveram preços acima do mercado e direcionamento nas licitações. O processo do foi aberto pelo colegiado no ano passado, quando se imaginava um sobrepreço de R$ 1,1 bilhão. 
As investigações foram ampliadas nesse período e se chegou ao valor de R$ 1,4 bilhão, que, atualizados, equivalem aos R$ 2,1 bilhões. Foi a primeira vez que o TCU bloqueou bens de empresas envolvidas na Operação Lava Jato.

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