O juiz de Direito da 2ª Vara dos Feitos Cíveis e Anexos, de Guanambi, no centro sul da Bahia, deve decidir nos próximos dias o futuro do prefeito Charles Fernandes (PSB). Ele responde a uma ação popular movida por vereadores da cidade após sua administração municipal firmar contratos suspeitos através de dispensa de licitação para aluguel de prédios.De acordo com a ação movida pelos vereadores José Carlos Lélis e Hugo Vanusco, candidato a vice-prefeito na cidade, três imóveis escolhidos pertenciam a irmã do prefeito, Desiree Fernandes Silveira Santana, e do cunhado dele, Gílton Ivo Fernandes.
Os vereadores argumentam que “tais imóveis foram locados sem a realização de avaliação prévia e estudo de verificação quanto à instalação e localização que condicionasse a escolha”.
Ainda segundo o texto, “no dia 7 de janeiro de 2014 foi publicado o Contrato nº 019/14-DP-II, renovando o contrato de locação do Telecentro Comunitário que vigorou até o dia 31 de dezembro de 2014, com valor anual de R$ 18.977,28”.
Os vereadores alegam também que a irmã e o cunhado do prefeito “simularam uma compra e venda do referido imóvel com uma suposta funcionária de empresa de propriedade do casal, Marileide Ferreira”, no dia 15 de dezembro de 2010, no valor de R$ 60 mil.
Na ação que pede a suspensão dos contratos, conta ainda que um dos imóveis não possuía rampas, elevadores ou outros meios que facilitem o acesso de pessoas doentes ou portadoras de necessidades especiais.
Ao site, a assessoria do prefeito esclareceu que a citada denúncia não tem fundamento, pois os referidos contratos foram cancelados no final de 2015 e foram efetivados na gestão anterior, por atender às necessidades de então da gestão e por apresentar preço de mercado compatível com as diretrizes de economicidade pública. Ainda de acordo com o executivo, “a atual gestão encerrou o contrato", mesmo porque diversos órgãos que funcionavam no prédio foram abrigados no novo SAC.
