O ex-ministro Nelson Barbosa em discurso no julgamento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, neste sábado (27) afirmou que o governo fez as “correções necessárias, e seus efeitos foram restritivos no curto prazo, mas criaram as condições para a retomada da economia”.
Ele defendeu a edição de decretos que liberam créditos suplementares, dizendo que Dilma Rousseff "seguiu estritamente o que está na lei". O ex-ministro da Fazenda disse também que o governo "cortou o máximo que pode" no ano passado. “A ideia de reduzir a meta não surgiu de uma hora para outra [...] o governo cortou cerca de R$ 78 bilhões, e não se pode dizer que o governo abriu os créditos suplementares para gastar mais. Os recursos já estavam previstos no Orçamento. [...] Houve a aplicação de acordo com a lei, meritória e necessária, para funcionamento do país”.
Ao defender os decretos, Nelson Barbosa afirmou que o sistema de elaboração dos decretos existe há mais de 10 anos e nunca tinha sido questionado. Quando o Tribunal de Contas da União o questionou, em agosto de 2015, segundo o ex-ministro, o governo parou de editar os decretos. "Se há mudanças, não se pode retroagir com a aplicação da lei", disse Barbosa.
Barbosa fez ainda uma análise do processo de impeachment. “Creio que o processo de impeachment é uma decisão política a partir da verificação de um crime e não o contrário. Não se parte de uma decisão política para depois caracterizar um crime. Não há base para crime de responsabilidade da presidente da República, nem na edição de decretos, nem na questão do pagamento de passivos junto aos bancos públicos [as chamadas 'pedaladas fiscais'].
