O prefeito ACM Neto (DEM) rejeitou a retratação do vereador José Trindade (PSL), que pediu à Justiça para não ser punido após se desculpar com o democrata por ter o acusado de “extorsão”. “Não [aceito acordo]. Já disse que não. Não existe nenhuma possibilidade. Ingressei com ação contra ele e espero que vá até o fim”, disse Neto nesta terça-feira (23), após ser provocado pelo Bocão News.Apesar da recusa do prefeito, a tendência é que a Justiça aceite o pedido de retratação do vereador. Decisões recentes mostram que o Judiciário tem considerado as trocas de farpas entre políticos como parte do jogo. Em setembro do ano passado, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, rejeitou queixa-crime do deputado Antônio Imbassahy (PSDB) contra o colega Nelson Pelegrino (PT) pelos crimes de calúnia, difamação e injúria.
Na decisão, Weber disse que ao se dedicar à militância política, o homem público aceita a inevitável ampliação da exposição de sua vida e de sua personalidade aos comentários e à valoração do público, em particular de seus adversários.
No caso, a ministra concluiu que as declarações de Nelson Pellegrino foram “compatíveis com a dialética do jogo político, limitadas ao campo das ideias, sem adjetivações ou desqualificação moral do interlocutor e pertinentes ao ambiente eleitoral em que proferidas”.
Em fevereiro deste ano, o desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Luiz Fernando Lima, também rejeitou uma queixa-crime do deputado federal Antônio Imbassahy contra o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Marcelo Nilo (PSL), após o comandante do Legislativo Estadual se retratar.
Em sua decisão, o magistrado disse que Nilo afirmou, em sua petição, que “jamais teve a intenção de atingir a honra ou dignidade” do tucano, “nem muito menos afetar a sua imagem”. Imbassahy processava o presidente da Alba pelos crimes de difamação, calúnia e injúria.
