O Tribunal de Contas dos Municípios determinou, nesta terça-feira (22/08), a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro Pereira, pela irrazoabilidade dos gastos realizados com os festejos de São Pedro e Aniversário da Emancipação do Município. A questão é que a prefeitura da cidade havia decretado situação de emergência, diante da grave seca que atingiu o município no exercício de 2013.
O gestor foi multado em R$25 mil. Segundo o relator do processo, conselheiro Fernando Vita, os gastos violaram os princípios da razoabilidade, moralidade e economicidade.
A decisão foi baseada no pronunciamento do Ministério Público de Contas, já que o município de Bom Jesus da Lapa gastou R$1.126.837,00 com bandas e atrações musicais voltadas a festejos em geral, enquanto aparentemente investiu R$44.070,00 com despesas referente à soluções para diminuir os efeitos da seca.
Na mesma sessão o TCM determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Maraú, Antônio Silva Santos, para que seja apurada a prática de improbidade administrativa, em razão de despesas realizadas com terceiros no exercício de 2010, no montante de R$85.615,63.
Apesar de notificado, o gestor deixou de prestar informações acerca das pessoas beneficiadas com as despesas. A relatoria determinou o ressarcimento aos cofres municipais de R$85.615,63, com recursos pessoais, e multou o gestor em R$10 mil.
Ambas decisões cabem recurso.
Publicada no dia 23 de agosto de 2016, às 17h11
