A prefeitura municipal de Salvador criou um Grupo de Trabalho para Execução de estudos e elaboração de proposta que visa o equilíbrio financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais.
De acordo com o decreto, publicado nesta terça-feira (23), o grupo terá 180 dias para a elaboração da proposta de readequação do sistema. O colegiado será presidido pela chefe da Secretaria de Gestão, Sônia Magnólia e terá composição com os chefes da Sefaz, PGMS e Previs.
Representante do Sindseps, Bruno Carianha afirmou ao Bocão News que a representação de classe tenha assento no grupo. “O Previs é do servidor. O sindicato tinha que ser mais respeitado. A gente sabe que a previdência não está quebrada como eles dizem”, afirmou.
No plano federal, estuda-se uma revisão da previdência social. A proposta de reforma da Previdência do governo interino de Michel Temer (PMDB) fará a pensão por morte do INSS perder o vínculo com o salário mínimo, elevará o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 20 anos na concessão de aposentadorias por idade, obrigará homens e mulheres a completar 105 pontos (soma de idade e tempo de recolhimento para o INSS) para ter o benefício por tempo de serviço e reduzirá de um salário mínimo para a metade o valor do benefício pago a idosos e pessoas com deficiência grave que nunca trabalharam e contribuíram, conforme prevê a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).
