O Tribunal de Contas dos Municípios determinou nesta quinta-feira (18) a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Itabuna, José Nilton Azevedo Leal. O relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$155.855,25, com recursos pessoais, e imputou multa de R$8 mil.
Conforme o TCM ele “se omitiu na sua obrigação de promover a cobrança de recursos no montante de R$2.877.723,43, da responsabilidade do ex-gestor Jesuíno Souza Oliveira, e não prestou contas dos recursos repassados à Câmara de Dirigentes Lojistas de Itabuna e CIEE – Centro de Integração Empresa Escola, no exercício de 2010”.
As irregularidades foram apuradas na análise das contas relativas ao exercício de 2010, que foram rejeitadas pelo TCM. A falta de encaminhamento das prestações de contas dos recursos repassados às entidades CDL de Itabuna e CIEE, representa um valor total de R$ 98.389,25.
A decisão cabe recurso.
