O deputado federal e pré-candidato a prefeito de Camaçari, Luiz Caetano (PT-BA), se posicionou, por meio da assessoria, sobre a inclusão do seu nome na lista do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que o coloca com contas rejeitadas pela Corte. O deputado nega que tenha contas rejeitas e argumenta que as contas de 2012 ainda não foram julgadas pelo órgão.
Em nota, o parlamentar explicou que as contas referentes a 2012 estão em tramitação suspensa pelo Tribunal de Justiça e que em todos os outros anos teve suas contas aprovadas. Conforme o deputado, os “fatos são os mesmos que ensejaram a impugnação da candidatura em 2014, tendo o TSE aprovado o registro, sem qualquer restrição". Contas rejeitas pelo TCM, a priori, não torna o político ficha suja. A lista com os nomes dos prefeitos é encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e a Justiça eleitoral avalia quem se enquadra na lei da ficha suja, o que pode tornar o político inelegível.
Esta semana, o DEM de Camaçari ingressou com representação junto ao Ministério Público Eleitoral e no próprio TCM solicitando a revisão dos dados, com intuito de incluir Caetano na listagem.
A defesa de Luiz Caetano argumenta que a ação impetrada pelo Democratas é a mesma feita no pleito de 2014, quando se candidatou a deputado federal. Na ocasião o deputado não ficou inelegível, tendo vencido as eleições para deputado federal.
Confira a nota:
"Caetano não tem contas rejeitadas. Todas as contas dos exercícios financeiros em que foi prefeito foram aprovadas. Apenas as contas de 2012 ainda não foram julgadas. As mesmas estão com tramitação suspensa pelo Tribunal de Justiça. Sobre os termos de ocorrência e denúncias, esses mesmos fatos já foram objeto de tentativa, sem sucesso, de impugnação da candidatura de Caetano a deputado federal, em 2014. Os termos de ocorrência e denúncias não têm força isoladamente. Segundo resolução do TCM, a repercussão deles é avaliada nas contas anuais. E as contas anuais foram aprovadas. Os fatos, portanto, são os mesmos que ensejaram a impugnação da candidatura em 2014, tendo o TSE aprovado o registro, sem qualquer restrição".
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Matéria originalmente publicada às 13h do dia 30 de junho
