O Tribunal de Contas dos Municípios, multou mais uma vez o prefeito de Santo Amaro, Ricardo Machado, em R$10 mil, por irregularidades na contratação sem licitação de empresa para captação de recursos, organização e produção de eventos para atender as festividades do município.
A condenação se refere ao ano de 2013 e a licitação teve custo previsto de R$3 milhões.
Segundo a relatoria, a contratação da empresa ocorreu de forma inadequada, através de chamamento público onde deveria obrigatoriamente ser precedida de procedimento licitatório.
Além disso, se, por um lado, não foram empregados recursos públicos municipais no acordo, por outro lado, o município de Santo Amaro não obteve nenhum lucro ou benefício com a contratação dos serviços, sendo mais vantajosa, legítima e legal a realização de pregão presencial com ônus para a empresa vencedora, que obteria permissão de uso de áreas públicas para a realização de seus eventos, e com proveito financeiro para o município.
O prefeito pode entrar com recurso na decisão.
Publicada no dia 27 de julho de 2016, às 19h
