O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região manteve nesta terça-feira (26) a condenação do ex-deputado José Genoino (PT), do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, do empresário Marcos Valério e outros ex-dirigentes do BMG sob acusação de que participaram de uma fraude em contratos do banco para financiar um esquema de compra de votos no Congresso no início do governo Lula.
A decisão foi da terceira turma do tribunal, por três votos a zero. O caso é um desdobramento do mensalão, julgado em 2012 pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O processo correu em Minas porque já tinha começado quando o Supremo recebeu a denúncia do mensalão da Procuradoria-Geral da República.
No julgamento desta terça, a pena de Genoino foi reduzida de quatro para 2 anos, 10 meses e 20 dias a ser cumprida em regime aberto. O ex-deputado e Delúbio foram condenados por falsidade ideológica (pois assinaram os empréstimos).
Em 2012, a Justiça de Minas Gerais entendeu que eles participaram da montagem de empréstimos "fictícios" e "falsos" ao PT e ao grupo do publicitário Marcos Valério em 2003 e 2004. Segundo a Justiça, os empréstimos milionários feitos às empresas de Valério foram irregulares, sem garantias e normas do Banco Central.
Ex-dirigentes do BMG foram condenados por gestão fraudulenta.
A defesa de Genoino alega que o PT agiu dentro da legalidade, registrando as operações em sua contabilidade, e nunca foi perdoado da dívida, sendo até cobrado judicialmente. Em relação ao ex-deputado, os advogados apontam que ele não tratava de questões financeiras.
Os defensores de Delúbio alegam que falta provas de seu envolvimento com a falsidade ideológica, uma vez que os empréstimos foram devidamente contraídos e quitados.
Marcos Valério justificou que os contratos foram auditados pelo Banco Central, ficando demonstrada a capacidade das empresas e do PT para pagar o débito.
Genoino e Delúbio foram condenados pelo Supremo no mensalão, mas já tiveram suas penas perdoadas. Marcos Valério ainda cumpre pena do mensalão.
