Nesta segunda-feira (25), vereadores e entidades do movimento social entregam ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) uma representação contra o projeto de Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos), que atualmente tramita na Câmara de Salvador.
O pedido é para que o MP investigue alguns pontos polêmicos que estão sendo propostos, como o aumento do gabarito para construção imobiliária na orla e o desmatamento na região do Vale Encantado. Arquitetos e urbanistas de diversas entidades questionam a falta de normas técnicas no projeto.
Segundo o grupo, o objetivo é provocar o Ministério Público para acompanhar a sua tramitação e elaboração das emendas, orientando a Câmara de Vereadores com algumas exigências fundamentais, como a ampliação do debate a partir de audiências públicas e a utilização de normas técnicas que garantam a validade do projeto.
