Política

Presidente da UPB defende reforma do ISS que está na pauta do Senado

Publicado em 11/07/2016, às 11h42   Rodrigo Daniel Silva


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A presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Maria Quitéria, defendeu, na manhã desta segunda-feira (11), o projeto de reforma do Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza (ISS), que está na pauta do Senado Federal.

A proposta fixa em 2% a alíquota mínima do imposto, na tentativa de acabar com a guerra fiscal entre os municípios. O texto, que tramita em regime de urgência, também amplia a lista de serviços atingidos pelo imposto. Favorável ao projeto, a presidente da UPB disse que a  flexibilização da cobrança do imposto, como é hoje, cria uma “concorrência injusta”, pois os municípios mais ricos podem cobrar menos e conseguem atrair mais empresas, que irão gerar emprego e renda.

Conforme avaliação de Quitéria, a fixação de 2% pode afetar no início a arrecadação tributária, mas a longo prazo será “benéfica”, porque todos os municípios poderão concorrer de igual para igual. Segundo ela, a maioria das cidades baianas cobra hoje 5% de ISS.

O projeto de reforma do ISS inclui novos serviços na lista dos que podem ser tributados. Entre eles, estão a aplicação de tatuagens e piercings; vigilância e monitoramento de bens móveis; e conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto em páginas eletrônicas, exceto no caso de jornais, livros e periódicos. Para a presidente da UPB, essa medida é “positiva”, pois regulamenta estes serviços. Citando dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Maria Quitéria afirmou que a reforma pode significar ganhos na ordem de R$ 6 bilhões/ano aos cofres municipais

Outra projeto importante, que tramita no Senado, é o que fixa o limite global para o montante da dívida consolidada da União. O texto, que também teve a urgência aprovada, atende a uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de fixar limites que devem ser implementados totalmente em 15 anos.

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