STF autoriza investigação contra presidente do Conselho de Ética da Câmara

Publicado em 05/07/2016, às 11h20 Rodrigo Daniel Silva

O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu pedido da Procuradoria Geral da República e autorizou abertura de inquérito para investigar o presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado baiano José Carlos Araújo (PR). O parlamentar é suspeito de corrupção ativa e de crimes praticados por funcionários contra a administração pública. A informação foi confirmada pela assessoria do órgão.

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Também são investigados pela Procuradoria o prefeito e o presidente da Câmara de Vereadores de São Francisco do Conde, Evandro Almeida e Robson Gomes Portugal, ambos do PP. Pré-candidato pelo PP para prefeitura de Governador Mangabeira, o procurador jurídico Marcelo Pedreira, e o seu tio Milton de Cerqueira Pedreira também são investigados. Além deles, a PGR apura a participação do líder da oposição na Câmara de Mangabeira, vereador Albano Fonseca (PDT), e Fábio Almeida, nos supostos crimes.

A Procuradoria enviou o pedido de investigação ao Supremo em junho deste ano, após receber os documentos encaminhados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). A investigação foi encaminhada para PGR porque o deputado José Carlos Araújo tem foro privilegiado e terá que responder o processo no Supremo Tribunal Federal, se for denunciado. O ministro responsável pelo caso é Marco Aurélio Mello.

A reportagem tentou falar com o deputado José Carlos Araújo, mas não obteve êxito.

O caso

Em fevereiro deste ano, o Bocão News relevou com exclusividade um suposto esquema de corrupção envolvendo políticos do Recôncavo baiano denunciado à Polícia Federal e ao Ministério Público na Bahia que cita o deputado federal José Carlos Araújo. A denúncia foi feita por um membro do Grupo de Combate à Corrupção no Município de Governador Mangabeira, identificado como Luciano Reis Santana, e entregue a reportagem pelo presidente da Câmara de Vereadores da cidade, Edgar Henrique (PEN).

Conforme mostra a denúncia, os suspeitos teriam arquitetado um esquema para desviar cerca de R$ 300 mil mensais, e, ao todo, R$ 10 milhões, dos cofres públicos do município de São Francisco do Conde. O suposto ato tem como objetivo, segundo os acusadores, financiar futuras campanhas políticas do presidente e do atual procurador jurídico da Câmara de São Francisco do Conde, Robson Gomes Portugal, e Marcelo Pedreira, ao cargo de prefeitos de S.F. do Conde e Governador Mangabeira, respectivamente.

O líder da oposição na Câmara de Mangabeira, Albano Fonseca (PDT), também participaria do suposto esquema e seria cotado para o cargo de vice-prefeito na cidade na chapa com Marcelo Pedreira.Ainda conforme a denúncia, o procurador e o líder da oposição indicariam aliados políticos de Governador Mangabeira para atuar como funcionários “laranjas e fantasmas” na folha de pagamento da Prefeitura e da Câmara de Vereadores de São Francisco do Conde. Eles ainda disponibilizam “empresas de familiares e amigos” para desviar dinheiro público do município. Os funcionários “laranjas” recebiam altos salários que eram repassados, em sua maioria, para Marcelo Pedreira.

O valor era dividido entre o procurador, Albano, e o prefeito e o presidente do Legislativo Municipal de Conde. O prefeito da cidade é Evandro Santos Almeida, que assumiu após a então prefeita Rilza Valentim morrer, em julho de 2014, vítima de uma embolia pulmonar decorrente de uma anemia falciforme.

Um dos beneficiados no esquema é a mulher do presidente da Câmara de São Francisco do Conde, Carmem Lucia Calmon Portugal, que recebe da Casa quase R$ 15 mil por mês. A denúncia informa ainda que o suposto esquema de corrupção teria começado com o advogado Milton de Cerqueira Pedreira, que é tio do procurador Marcelo Pedreira, e foi indicado pelo deputado José Carlos Araújo, atual presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.

Segundo a acusação, Marcelo e Milton foram sócios da filha do deputado, num escritório de advocacia e parte dos recursos desviados pela suposta quadrilha foram para financiar a campanha de José Carlos Araújo, que ganhou repercussão nacional na presidência do Conselho de Ética, que julga o processo de cassação do mandato do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB). “Chamamos atenção para o fato de todos os contratos e salários vinculados às empresas e pessoas indicadas pelo senhor Marcelo Pedreira de Mendonça na Câmara e prefeitura de São Francisco do Conde estão absurdamente superior aqueles praticados no mercado, principalmente se comparar a natureza do serviço a qualificação do profissional”, ressalta a denúncia.

“Ele é uma espécie de Marco Valério [condenado no processo Mensalão por desvio de dinheiro público] do esquema. [...] Ele é o articulador do esquema. Tem uma empresa chamada TGE, que pertence a sogra dele, que tem um contrato com a Câmara R$ 100 mil por mês para fazer manutenção de paisagismo. Qual é o paisagismo que tem na Câmara?”, questiona o presidente da Câmara de Mangabeira.

De acordo com ele, em junho do ano passado, começou a circular folhetos na cidade denunciando o suposto esquema de corrupção. Depois disso, o presidente do Legislativo e o prefeito de Conde exonerou parte dos “laranjas” e reduziu o salário de alguns. De acordo com levantamento feito pelo Bocão News na folha de pagamento de dezembro do ano passado, disponibilizada no site Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a Câmara tem 290 funcionários. Apenas seis são efetivos e os demais são cargos comissionados. O valor da folha ultrapassa a ordem de R$ 1,5 milhão.

Outro lado

Em entrevista ao Bocão News na época, o deputado federal José Carlos Araújo negou que tivesse indicado Milton Pedreira e acusou o vice-governador da Bahia, João Leão (PP). “Nunca fiz política em São Francisco do Conde, nem nunca subi em um palanque neste município. Acredito que quem levou Milton Pedreira tenha sido João Leão. Estão trocando as bolas. Não tenho nada a ver com isso. Milton é ligado ao PP, de Mario Negromonte e João Leão”, disse o parlamentar, ressaltando, porém, que é amigo de Milton Pedreira há 10 anos.

“Fui votado lá em 1992, mas depois houve um afastamento. Estamos afastados entre 8 e 10 anos, sem nenhuma relação política desde então. Hoje ele é advogado do PP. A última vez que vi foi há oito meses. Nos encontramos enquanto almoçávamos no Salvador Shopping. Quem fazia política e era ligado à prefeita que morreu era João Leão. Acredito que tenha sido por João Leão que levou Nilton Pedreiras para lá”, acrescentou.