O vereador Luiz Carlos Suíca (PT) comemorou a aprovação do Projeto de lei nº 02/2015, que institui o Regime Disciplinar da Guarda Civil Municipal, na tarde desta segunda-feira (4), na Câmara de Salvador. O petista destacou a importância da Guarda Municipal e defendeu uma desmilitarização para uma instituição cada vez mais cidadã.
“É um compromisso que assumi com a Guarda Municipal desde o primeiro momento”, afirmou ao sugerir aos líderes da Casa que concedam um prazo maior para que os vereadores tenha conhecimento do projeto que será votado em plenário.
Alteração
Entre as mudanças acordadas após negociações com os trabalhadores, está a vinculação da categoria diretamente à Semop, com extinção da Superintendência de Segurança Urbana e Prevenção à Violência (Susprev).
A alteração visa atender a Lei Federal nº 13.022, que diz que a Guarda Municipal deve ser ligada diretamente ao Poder Executivo sem subordinação a nenhuma outra autarquia. O denominador comum foi encontrado com a presença de representantes das bancadas do governo e oposição na Câmara Municipal de Salvador, que comemoraram o entendimento entre as partes envolvidas.
