Em manifestação enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, requereu o arquivamento de um pedido de investigação que tem como alvos os ministros José Serra (Relações Exteriores) e Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações) e a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP).
O caso enviado pela Justiça de São Paulo ao Supremo pedia que os três políticos fossem investigados por suposta prática de improbidade administrativa durante suas gestões na Prefeitura de São Paulo.
O motivo seria uma representação do Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo e pela Federação das Associações Sindicais e Profissionais de Servidores Municipais da Prefeitura, que alegam que "o município de São Paulo não concedeu sequer 0,5% de reajuste nominal aos servidores, entre 2003 e 2012".
Segundo o processo, a prefeitura teria cometido flagrante violação aos artigos da Lei Orgânica Municipal que determina o reajuste geral da remuneração dos servidores sempre na mesma data.
Para Janot, não há elementos que justifiquem a investigação. O parecer do MP será analisado pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator do caso. É praxe que, quando a Procuradoria pede o arquivamento, o Supremo encerre o processo.
No processo, o Ministério Público de SP chegou a afirmar que "há necessidade da coleta de maiores elementos" antes de uma manifestação sobre a apuração.
"Inicialmente, a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão informou que foram adotadas as medidas necessárias para a valorização de tais servidores pela administração nos últimos anos. Destaca-se que houve uma reestruturação nas carreiras da Prefeitura do Município de São Paulo, tendo sido concedidas, ainda, gratificações, o que elevou o percentual médio de reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais."
