Sob protestos, AL-BA aprova urgência para projeto que modifica incentivos ficais

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta segunda-feira (13), a urgência para o projeto do Executivo que aponta condições para concessão de incentivos fiscais. A matéria estabelece uma série de condições para concessão e manutenção de benefícios ou incentivos fiscais, além de determinar o depósito no Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep), o equivalente a 10% do valor do benefício ou incentivo. O projeto teve "sim" de 29 deputados, o "não" de dois parlamentares e sete abstenções.

A sessão foi marcada por polêmicas. Integrantes da oposição – como o deputado Adolfo Viana (PSDB) – apontaram “irregularidades” na sessão. “Entendemos que a sessão acontece de forma irregular. Essa sessão foi iniciada de forma irregular e está sendo mantida de forma irregular”, reclamou.

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Governista, o deputado Luiz Augusto (PP) criticou a proposta. “Eu estou vendo que o projeto dá prejuízo. Vou votar isso? Não estou convencido. Não há problema em votar a urgência, mas quero discutir e achar o convencimento de que não vou quebrar as indústrias. Se não tirar minhas dúvidas, na votação eu vou trabalhar contra”, ameaçou.

Líder do PT na Casa, Rosemberg Pinto tentou apaziguar a discussão. “É um projeto muito importante para a Bahia. Nesse momento, que precisamos ajustar as contas, deveríamos convocar todos os deputados para votar”, pediu.

A AL-BA aprovou ainda, por unanimidade, o projeto que muda a lei que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese). A aprovação deste projeto também foi alvo de protestos por parte da oposição, que disse não ter acompanhado a votação da matéria.

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