Audiência pública discutirá Plano Municipal de Educação

A Câmara de Salvador realizará, na próxima segunda-feira (13), uma audiência pública para discutir o Plano Municipal de Educação (PME). A matéria está prevista para ser votada na Casa Legislativa na próxima terça-feira (14).

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O debate terá início às 8h, no Hotel Sol Barra – na Avenida Sete de Setembro, nº 3.577, Porto da Barra e será presidido pelo vereador Sílvio Humberto (PSB). Para o vereador Luiz Carlos Suíca (PT), a proposta do PME é importante, mas está incompleta. “Trata-se de um projeto fundamental, que possui algumas metas positivas de universalização do ensino da rede municipal. Mas existe algumas discussões e metas que precisam ser alteradas e incluídas”, frisou Suíca. Para aperfeiçoar o projeto, o vereador apresentou quatro diferentes emendas. “Tem duas discussões que não podem estar ausentes do plano municipal em um momento como esse, que é a discussão de gênero e a educação ambiental. Por isso, propomos novas metas que possibilitem essas temáticas na rede municipal”, completou.

Entre os objetivos das emendas apresentadas pelo petista, estão o combate à homofobia e ao machismo. Também constam nas emendas de Suíca a inclusão da educação ambiental na matriz curricular, a universalização da educação para cegos e outros deficientes físicos e a inserção de educação para redução de danos pelo uso de drogas entre estudantes do programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA).

O líder do governo na Câmara, vereador Joceval Rodrigues (PPS), considera o PME “bastante inclusivo” e em sintonia com o Plano Nacional de Educação. “O PME foi pensado para atender diversas demandas, sempre com foco em melhorar o sistema educacional, bem como valorizar os profissionais de educação e a qualidade do ensino em todas as escolas da nossa cidade”, destacou o vereador.

Alguns dos pontos previstos no PME, conforme Joceval, justificam a “qualidade do documento” enviado pelo prefeito ACM Neto (DEM) à Câmara. “Temos algumas diretrizes desafiadoras, mas que podemos alcançar, como a erradicação do analfabetismo absoluto, a promoção do princípio de respeito aos direitos humanos, a ampliação da oferta de vagas, o aumento do número de escolas com tempo integral, ampliação do número de bibliotecas, dentre outros pontos”, apontou.

O líder do governo ressaltou que o Plano foi debatido por diversas entidades da sociedade civil. “O PME também contempla a universalização do ensino para pessoas com necessidades especiais, comunidades indígenas, quilombolas, além de inserir questões como o combate à violência nas escolas e a promoção de ações voltadas à redução do abandono escolar”, frisou Joceval Rodrigues.