O vereador Everaldo Augusto (PCdoB) cobra da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) clareza nas informações sobre o novo regulamento apresentado pela prefeitura para recadastramento de táxis. Segundo ele, a falta informações tem gerado boatos e insegurança nos permissionários.
O questionamento foi tema de uma reunião que aconteceu nesta segunda-feira (23) com Integrantes da Associação dos Oficiais Auxiliares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Everaldo pretende convocar o secretário Fábio Mota para prestar esclarecimentos sobre o assunto na Câmara de Vereadores.
“O recadastramento tem causado apreensões nos proprietários mais antigos, que adquiriram alvarás quando não havia limitação ou proibição da posse. O quadro de insegurança se dá porque a prefeitura se recusou a discutir com os principais envolvidos”, criticou.
De acordo com o vereador, o chefe da pasta não compareceu em atividades promovidas por ele na Câmara Municipal para falar sobre o tema. “Realizei duas audiências públicas para debater o assunto e, infelizmente, o secretário de mobilidade, que foi convidado a participar, não compareceu nem enviou representante. Toda medida que atinja os taxistas, ou qualquer outro segmento social, só pode ser tomada após ouvir todos os interessados, sob pena de causar prejuízos ao cidadão”.
Ainda segundo o parlamentar, o prefeito e o secretário devem explicações aos proprietários dos alvarás porque é da prefeitura o controle pela posse da permissão. “É preciso que fique claro que nenhum vereador tem o poder de tomar alvará, a gestão do serviço de táxi é de inteira responsabilidade da prefeitura”.
Questionado sobre o Projeto de Lei no.146/2015, de sua autoria, que trata da reorganização do serviço na cidade, dos direitos dos taxistas auxiliares e das diárias abusivas, Everaldo falou que ainda não tem data para ser votado. "O Projeto está em tramitação, mas ainda não tem parecer das Comissões e nem entrou na pauta de votação".
