Quase metade dos 51 senadores que declaram que a presidente Dilma Rousseff deve ser afastada por crimes contra o orçamento liberou a petista para gastar além do autorizado pelo Congresso, de acordo com levantamento da Folha. O estudo mostra que 24 desses senadores votaram em 2014 ou em 2015 a favor da mudança da meta fiscal. Nesses dois anos, o Congresso aprovou orçamentos em que o superavit primário (receita menos despesas, descontado o pagamento de juros) deveria ser superior a R$ 150 bilhões.
A mudança autorizou Dilma a fazer o oposto: dois déficits que, somados, chegaram a R$ 137 bilhões. Essa autorização legislativa é um dos argumentos do governo para desqualificar uma das duas denúncias em que Dilma foi enquadrada: assinatura de decretos de suplementação orçamentária no ano de 2015.
Os acusadores apontam que esses decretos foram ilegais porque, quando assinados, o governo já sabia que não conseguiria fazer a economia prometida e por isso encaminhara projeto de lei para alterar a meta.
A denúncia diz que os atos ocorreram em 2014 e 2015, mas o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), só aceitou a denúncia em relação a 2015. O governo afirma que os decretos não alteram a meta fiscal do ano e, mesmo que alterassem, o Congresso ratificou o ato de Dilma ao mudar a meta.
O relator do processo na Câmara, Jovair Arantes (PTB-GO), ao analisar o argumento do governo, disse que o envio de projeto de lei mudando a meta não afastaria a necessidade de aguardar sua aprovação para a abertura de despesa nova. Por isso, considerou que Dilma cometeu crime de responsabilidade.
