Governo da Bahia terá 60 dias para negociar dívida R$ 4,4 bi com União

O Governo da Bahia terá 60 dias para negociar a dívida de R$ 4,4 bilhões com a União. O prazo foi estipulado nesta quarta-feira (27) pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e vale também para outros estados.

O governador Rui Costa (PT) informou, na semana passada, que determinou a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que ingressasse com ação na Suprema Corte para que a Bahia obtivesse o mesmo benefício de outros estados para pagar a dívida com a União com juros simples, em vez de composto. Ontem, o STF decidiu suspender o julgamento e dar um prazo de 60 dias para estados negociarem com a União. Se não houver acordo, os ministros já indicaram que há consenso na Corte sobre o uso de juros compostos.

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Na sessão, a advogada da União, Grace Maria Mendonça, afirmou que, se todos os Estados usarem o juros simples para calcular o pagamento devido, o impacto mensal seria de R$ 3 bilhões aos cofres públicos. Indagado pelo jornal A Tarde se não iria contrariar a presidente Dilma Rousseff (PT) com a iniciativa de ingressar com a ação no Supremo, o governador respondeu: "Tenho que defender o interesse do estado. Acho que o STF tem que se posicionar para definir isso, o que eu não posso é ter liminar para diversos estados e eu deixar de representar o interesse da Bahia. Obviamente que ao estado interessa pagar o menor juro possível".

O governador disse também que se tivesse obtido decisão favorável, o estado iria economizar, ao ano, mais de R$ 100 milhões no pagamentos dos juros.

Derrota

O Governo da Bahia perdeu na última terça-feira (26) uma batalha contra o Instituto Biochimico no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A 1ª Turma da Corte decidiu alterar seu entendimento sobre a metodologia de recolhimento do ICMS na venda de medicamentos a hospitais. Para os ministros, o cálculo do imposto não pode ter como base preços aplicados a farmácias.

O Instituto Biochimico questionou no STJ a forma exigida pelo Estado da Bahia para o cálculo do ICMS. O Fisco defendia que o tributo deveria ser calculado levando em consideração o preço divulgado na revista ABCFarma. A empresa, por outro lado, alegava que os valores previstos na publicação correspondem ao preço de venda de medicamentos a farmácias. Os hospitais e clínicas conseguem preços inferiores por comprarem remédios em grandes quantidades.