Santo Amaro: jurista critica retirada de 13 servidores do fórum pelo prefeito

O ex-corregedor das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia, Antônio Pessoa Cardoso, demonstrou preocupação com o Judiciário da cidade de Santo Amaro, no Recôncavo baiano. No início dessa semana, o prefeito Ricardo Machado determinou que 13 funcionários do fórum da cidade retornassem à prefeitura. Os servidores estavam emprestados ao Judiciário há anos, segundo moradores do município. O ato do prefeito petista foi interpretado como uma revanche contra a juíza Ana Gabriela Trindade, que determinou seu afastamento do cargo por 180 dias por improbidade administrativa no último dia 25 de fevereiro, e contra a juíza eleitoral Elke Gordilho, da Vara Crime do município e que determinou que cassou o prefeito e se vice por crimes eleitorais. A magistrada Ana Gabriela havia acatado a ação feita pelo promotor de Justiça local, João Paulo Schoucair, que apontou graves irregularidades em 20 obras realizadas nos municípios que estavam atrasadas ou paralisadas. Posteriormente, a decisão da juíza foi derrubada por uma liminar da presidência do Tribunal de Justiça.

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Para o ex-desembargador, a decisão do prefeito em fazer com que os servidores deixassem o fórum causa prejuízos ao exercício das atividades do estabelecimento. “Com essa situação, os cartórios judiciais ficam sem condições de funcionamento, porquanto já são poucos os servidores e agora houve essa significativa defasagem”, atestou Cardoso em uma publicação feita em seu blog pessoal.

Em nota, o prefeito Ricardo Machado alegou que a realocação dos funcionários foi feita para “cumprir exigências legais”. “Fui obrigado, por determinação jurídica, a realocar todos os funcionários que estivessem temporariamente a serviço de outros entes da federação, a exemplo do Judiciário e Estado. É bom ressaltar que não foi nenhuma medida de resposta, mas uma medida para não cometer nenhuma irregularidade. A antiga direção do fórum, por exemplo, havia feito requerimento formal e por tal motivo justificava a manutenção dos servidores para serviços eleitorais, conforme dispõe lei específica”, argumenta.

Segundo o gestor, foi realizada uma reunião com promotores e advogados para justificar a motivação da realocação. O petista conta, em sua nota, que se colocou à disposição para outra reunião com todos os interessados no assunto, inclusive a magistrada diretora do fórum e que o encontro deve ocorrer no próximo dia 15.

No comunicado em que explica os supostos motivos para a realocação dos servidores, Ricardo Machado diz que fará “o possível para ajudar ao fórum local funcionar na sua máxima capacidade”, mas que não pode “ultrapassar a lei para tanto”.

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