O ex-prefeito de Camaçari, Luiz Caetano (PT), disse, nesta sexta-feira (9), que recorrerá da decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que apontou irregularidades na sua gestão.
O TCM considerou irregular, em sessão desta quinta-feira (8), o repasse de R$ 7.300.000,06 feito ao Instituto Professor Raimundo Pinheiro, conhecido como Cidade do Saber, pela Prefeitura de Camaçari em 2012, quando Caetano comandava.
O relator das contas, conselheiro Paolo Marconi, constatou três graves irregularidades, a primeira refere-se à aplicação de mais de 12% dos recursos repassados em despesas sem comprovação da prestação dos serviços, no total de R$ 852.234,26, a segunda trata da ausência da auditoria externa que deveria ter sido realizada para subsidiar o Conselho de Administração em suas atribuições e, a terceira, diz respeito a realização do resultado financeiro negativo de R$ 457.052,02 e do patrimônio social negativo de R$ 1.939.400,20.
Diante da gravidade, o relator determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para apuração da prática de atos de improbidade administrativa e imputou multa de R$ 10 mil a diretora-geral Ana Lúcia Alves da Silveira e ao ex-prefeito Luiz Caetano, por sua responsabilidade solidária face às irregularidades praticadas.
“A documentação que, segundo o relator, faltou na apresentação das contas está disponível na Cidade do Saber, que as apresentará ao TCM, recorrerá do julgamento e sairá vitoriosa”, disse o ex-prefeito Caetano, em nota ao Bocão News. “A Cidade do Saber é um dos maiores complexos integrados de educação, arte e lazer do país. Mais de 10 mil pessoas são atendidas anualmente pelo equipamento público, que é apontado como referência de política pública no Brasil e internacionalmente”, acrescentou.
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