Deputado aliado defende vistoria para veículos com mais de cinco anos

Após a suspensão da medida que previa vistoria anual veicular obrigatória, determinada nesta semana pelo governador Rui Costa, um dos deputados da base aliada do governo, Alan Castro (PTN), se posicionou favorável ao procedimento para automóveis acima de cinco anos de uso. O deputado afirma ter ficado sensibilizado ao saber que as empresas de vistoria beneficiam cerca de 20 mil pessoas. 

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"Os microempresários fizeram investimentos pautados em regras pré-estabelecidas, e que qualquer medida a ser adotada deve-se pensar na sua legalidade, impactos sociais e segurança jurídica, ou seja, em todas as faces de uma decisão prudente", publicou Castro nas redes sociais. 

Publicada em dezembro de 2012, a Portaria 2045/2012 tornou obrigatória a vistoria para o licenciamento anual para automóveis com mais de 10 anos, a partir de janeiro de 2014; com mais de cinco anos, a partir de janeiro de 2015; e com mais de 1 ano, a partir de 1º de janeiro de 2016.

Com o anúncio da suspensão da obrigatoriedade periódica de vistoria para licenciamento dos veículos, as pessoas que já pagaram pelo serviço não terão o dinheiro de volta, de acordo com informações do Detran-BA. (Leia mais)