A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), a Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (AUD-TCU) e a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) protestaram nesta segunda-feira (5) contra o pedido da Advocacia Geral da União (AGU) para afastar o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, da relatoria do processo de apreciação das contas de 2014 do governo.
O pedido de arguição de suspeição de Nardes foi entregue nesta segunda-feira pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, ao presidente do TCU, Aroldo Cedraz. Em nota, as três entidades expressaram “confiança na forma isenta, técnica e imparcial com que o processo de prestação de contas da Presidente da República, relativa ao exercício de 2014, tem sido conduzido pelo relator”. A nota fala ainda em “desrespeito” do governo ao pedir o afastamento de Nardes. “Arguir a suspeição de um Magistrado é um direito, mas fazer disso um ato político, numa possível tentativa de intimidar a Corte de Contas ou pré-desqualificar seu pronunciamento, é desrespeitoso, grave e muito preocupante para a democracia”
“Há no processo uma detalhada instrução da unidade técnica especializada do órgão de instrução do TCU, feita por experientes Auditores de Controle Externo, e um completo parecer do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, considerando todos os argumentos de defesa apresentados, ambos a fundamentar e subsidiar os eminentes Ministros na apreciação da matéria”, diz a nota das três entidades.
Na tarde de segunda-feira (5), após posse dos novos ministros, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que Nardes “claramente, há muitos dias” já indicava sua decisão sobre o caso: “O ministro Nardes claramente, já há muitos dias, vem indicando que vai julgar desfavoravelmente as contas, antes de ouvir os argumentos da defesa. Isso caracteriza uma clara violação à ordem jurídica”.
As três entidades ligadas ao TCU completaram a nota afastando qualquer irregularidade no processo de avaliação das contas do governo Dilma Rousseff em 2014. A União dos Auditores Federais de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (Auditar) também se manifestou a favor de Nardes e do TCU. A nota da Auditar expressa “total confiança” no trabalho dos auditores que atuaram na análise do caso.
