Apesar de considerar que os animais ainda estarão submetidos a práticas de maus-tratos, o deputado estadual Marcell Moraes (PV) classificou como um "avanço" o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público Estadual e a empresa Parque de Vaquejada Maria do Carmo LTDA, responsável pela organização da vaquejada de Serrinha, no interior da Bahia, que começa amanhã (03).
"Parabenizo a iniciativa da promotora Letícia Baird, mas chamo atenção para o fato de que no documento a empresa se compromete, novamente, a cumprir acordos já firmados em 2012 e 2014. Será que dessa vez vão cumprir? E outra, o TAC minimiza mas não acaba com a crueldade contra os animais", afirmou Marcell chamando atenção para uma das cláusulas em que a empresa se compromete a fornecer médico-veterinário para atender imediatamente qualquer animal que se machuque participando direta ou indiretamente da competição. "Ou seja, fica claro que todos sabem os riscos que os animais correm. Por isso continuo registrando meu repúdio ao evento. Animal não é coisa, e sim um ser vivo que sente medo, sente frio e sente dor. Portanto, a solução é preservar a vida do animal e acabar com a vaquejada. Se coloquem no lugar do boi ou do cavalo”, desabafa Marcell.
Em agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar a ação direta de inconstitucionalidade movida pela Procuradoria Geral da República contra a lei do Ceará que regulamenta a prática de vaquejada no estado. O relator, ministro Marco Aurélio, votou pela procedência da ação, isso é, contra a regulamentação da festa. Para a Procuradoria Geral, depois que a prática da vaquejada foi profissionalizada, os animais passaram a sofrer riscos, já que os bovinos ficam enclausurados antes de entrarem na arena. Esses animais, ainda segundo a Procuradoria, são açoitados e instigados para que entrem agitados. O ministro Marco Aurélio afirmou que ficou comprovado o maltrato contra os bovinos, através de laudos técnicos.
