Política

Ação movida por Rui e Nilo contra servidores da Alba chega ao Supremo

Publicado em 02/09/2015, às 06h36   Rodrigo Daniel Silva (@rodansilva)


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Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a ação movida pelo governador Rui Costa (PT) e pelo presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado estadual Marcelo Nilo (PDT), contra o aumento dos vencimentos dos servidores públicos vinculados ao Poder Legislativo estadual.
A ação questiona o Ofício 265/91, por meio do qual a Alba aumentou os vencimentos de categoria específica de servidores em até 102%, concedido em 1992.Na ação, o governador e o presidente da Alba alegam que tal ato fere o princípio da legalidade, que exige lei específica sobre o tema. 
Os gestores sustentam ainda que, com base no ofício, servidores que obtiveram aumentos percentuais inferiores postularam judicialmente a extensão do percentual máximo, de 102%, compensando-se os percentuais já concedidos, sob o fundamento de que se tratava do reajuste geral anual.
Dessa forma, Rui Costa e Marcelo Nilo pedem para que sejam suspensos todos os processos que envolvem a extensão de 102% concedida pelo ato questionado, tanto aos servidores da Assembleia Legislativa, quanto às cortes de contas, incluindo a suspensão das decisões já proferidas ou em execução. 
De acordo com a coluna Tempo Presente, do jornal A Tarde, Rui Costa e Marcelo Nilo fizeram uma viagem a Brasília, na semana passada, para conversar com o ministro do STF, Teori Zavascki, que é relator da ação, sobre este pagamento aos servidores.
Ao diário baiano, Marcelo Nilo afirmou que o impacto será R$ 400 milhões caso os servidores saiam vitoriosos, como saíram no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), segunda instância do Judiciário. 
Leia mais:
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Publicada no dia 1º de setembro de 2015, às 14h

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