O deputado federal Cláudio Cajado (DEM-BA) decidiu esclarecer, nesta terça-feira (1º), a repercussão em torno do projeto que, segundo ele, " visa proteger os usuários da internet que forem atingidos na sua imagem". Mesmo tendo afirmado isso anteriormente, Cajado se diz vítima de uma distorção no projeto que defende "para toda população".
Desde a divulgação do projeto e após uma entrevista concedida pelo parlamentar ao site Congresso em Foco, o demista afirma: "Estou sendo injustamente bombardeado". De acordo com Cajado, que conversou na manhã de hoje com o site Bocão News, ele não vê justificativa para isso estar acontecendo. "Estão tentando desvirtuar meu projeto e de forma intencional. Sou a favor da liberdade de expressão e totalmente contra a censura. O que não concordo é que haja criminosos agindo livremente e impunimente nas redes sociais. Eu quero saber porque isso aconteceu...de dizerem outra coisa sobre o projeto. Quero saber o que se esconde por trás da reputação desta matéria. Isso é um absurdo", disparou o deputado contra o Congresso em Foco, sem afirmar se tomará medidas juduciais sobre o caso.
Após a publicação de que o projeto de Cajado seria contra fakes que agem apenas contra políticos o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ),
negou ter a intenção de aprovar uma proposta que facilita a identificação e a punição de pessoas que criam páginas ofensivas e difamatórias contra parlamentares na internet. "A reação do presidente é contra um controle econômico da mídia. Na agenda constava isso e, na interpretação dele (Cunha) isso seria controle da mídia. Ele se posicionou contra isso e também sou contra qualquer tipo de censura", afirmou Cajado.
Ainda em fase embrionária, o texto propõe a criação de uma controladoria nos sites que produzem conteúdo para receber e apurar reclamações de todo e qualquer cidadão que esteja sendo vítima de crimes na internet. O texto será sugerido em reunião da Mesa Diretora da Câmara como uma possível solução para os problemas enfrentados diariamente pela Procuradoria, que é responsável pela defesa da honra e imagem da Casa e de seus membros. Pela proposta, sites, provedores e portais e passarão a ser corresponsáveis pelas publicações caso sejam notificados e não tomem providências para retirada de conteúdos falsos e que atinjam direitos à imagem de qualquer cidadão.
De acordo com Cajado, o objetivo da proposta é obrigar os grandes provedores e empresas de internet a analisarem rapidamente as denúncias contra os usuários das redes sociais. Nesse caso, o conteúdo classificado como crime tipificado terá de ser retirado do ar imediatamente, sob pena de responsabilidade de coautoria do ilícito penal que o autor com a identidade desconhecida praticar, mais multas e indenizações pecuniárias. “Hoje a internet, com o avanço do espaço virtual que tanto beneficia a sociedade, tem se tornado refúgio de criminosos covardes que se escondem em perfis fakes para perpetuarem crimes contra a honra de pessoas de bem”, explica Claudio Cajado.
Segundo a Procuradoria Parlamentar da Câmara, nos últimos quatro anos cresceu em 30% o número de ações judiciais e extrajudiciais movidas pela Casa contra veículos de imprensa e empresas como o Facebook. “Ninguém quer cercear a liberdade de expressão, ninguém está contra o direito do usuário. Agora, o que não pode é a pessoa se esconder no anonimato para praticar crimes. Temos de estipular regras contra isso”, disse Cajado.
