Política

Itapebi: prefeito deve ser denunciado por má aplicação de dinheiro público

Publicado em 27/08/2015, às 12h18   Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)


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O prefeito de Itapebi, Antônio Francisco de Brito (PSC), deve ser denunciado ao Ministério Público Federal (MPF) para que devolva R$387 mil aos cofres públicos. Segundo o site Itapebi Acontece, este valor teria sido usado para pagar, em janeiro e fevereiro do ano passado, de forma irregular, a Associação do Corpo Clínico da Santa Casa de Vitória da Conquista.
De acordo com a publicação, a empresa teria sido contratada para a prestação de supostos serviços na operacionalização e gerenciamento dos serviços de saúde que compõem a rede assistencial da Rede SUS no município. A decisão foi aprovada na sessão desta quarta-feira (26) do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O prefeito deve ser multado em R$20 mil.
Conforme o site Itapebi Acontece, o conselheiro relator, Mário Negromonte, determinou ainda que os autos do processo que resultou da denúncia apresentada ao TCM pelo vereador Anthero Botelho da Silva Neto, seja enviado à Polícia Federal para averiguar se há conexão dos fatos denunciados com a Operação Granfaloon, deflagrada recentemente para apurar crimes envolvendo desvio de recurso da área da saúde, educação e transporte em Vitória da Conquista e região. 
Isto porque um dos presos foi o médico Elve Cardoso, presidente da Associação do Corpo Clínico da Santa Casa de Vitória da Conquista. O caso também será informado, por sugestão do conselheiro relator, ao Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb), para providências que julgar necessárias.
A publicação informa ainda que o prefeito disse, nos autos do processo, que não houve qualquer tipo de controle quanto à efetiva prestação dos serviços de saúde, ao afirmar que à própria associação contratada em 2013, cabia também a responsabilidade de executar e fiscalizar, o que é incabível. De acordo com o ele, a associação jamais prestou os serviços “e o sistema de saúde em Itapebi se transformou num caos, onde faltavam medicamentos e até mesmo alimentação para os pacientes da maternidade Nelson Moura Ferreira. E médicos, enfermeiros e técnicos em enfermagem abandonaram plantões por falta de pagamento.” 
Em sua defesa apresentada no TCM, Antônio Francisco de Brito, chega a afirmar que como não havia qualquer controle por parte do município não sabia que profissionais e quantos prestavam serviço e “não havia registro ou ciência da situação dos pagamentos, se estavam atrasados ou não, e nem da situação trabalhista”, pois os pagamentos eram feitos em favor da associação, cabendo a esta o repasse aos seus profissionais.
Alegou também que não teria ocorrido “no mês de janeiro de 2014 qualquer transferência de valor por parte do município de Itapebi para a associação, no que foi facilmente contestado, já que informações inseridas pela administração no Sistema Integrado de Gestão e Auditoria-Siga do TCM, provam que em janeiro e fevereiro foram realizados diversos pagamentos – que somam um total de R$387.263,35 -, à margem da legalidade, ante a ausência de cobertura contratual e de comprovação da efetiva prestação dos serviços, inclusive porque, neste período já teriam sido contratados diretamente pelo município profissionais da área da saúde para suprir as necessidades da população".

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