Presidente da Câmara de Coronel João Sá entra na Justiça para garantir duodécimo

Presidente da Câmara de Coronel João Sá, Renato Ribeiro processou prefeito José Romualdo

Prefeitos e presidentes das Câmaras Municipais em diversos municípios baianos têm travado uma batalha entre Executivo e Legislativo por conta do repasse do duodécimo. De acordo com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), é dever da prefeitura repassar até o dia 20 de cada mês “os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, para o funcionamento das câmaras municipais”.

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Os valores que devem ser repassados são calculados com base nas receitas tributárias e transferências constitucionais recebidas pelos municípios no exercício anterior e seguem os índices constitucionais definidos no Artigo 29-A da Constituição Federal, que variam de acordo com o número de habitantes.

Na última sexta-feira (21), o presidente da Câmara de Vereadores de Coronel João Sá, Renato Ribeiro (PP), ingressou com um mandado de segurança contra o prefeito José Romualdo Costa (PSD). O motivo? O chefe do Legislativo municipal cobra o repasse correto do duodécimo. Segundo o vereador, a administração municipal deixou de repassar, desde o início do ano, R$ 100 mil, o que tem comprometido a funcionalidade da Casa, que também gera despesas e precisa cumprir com suas obrigações, apesar de diversas câmaras municipais enfrentarem protestos com pedidos de redução dos custeios e até dos salários dos vereadores.   

Conforme o TCM, o repasse mensal à Câmara Municipal de Coronel João Sá este ano é de R$ 105,1 mil. No exercício de 2015, o Executivo tem que transferir para as contas do Legislativo R$ 1,2 milhão. O presidente da Câmara ingressou na Justiça com uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito e já anunciou a instalação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar possíveis irregularidades no uso dos recursos públicos. 

De acordo com o atual presidente da União dos Vereadores da Bahia (UVB), Joceval Rodrigues (PPS), que está em processo de transição do comando da entidade representativa, mais da metade dos 417 municípios baianos enfrenta problema parecido, mas defende que a queda de braço entre Executivo e Legislativo não é interessante nem para os Poderes, nem para a população. “Não é o caminho brigar com o prefeito, mas com o governo federal, que não pode ficar com 60% de tudo que arrecada. Precisamos defender o Pacto Federativo”, defendeu o edil soteropolitano, em entrevista ao Bocão News, ao atribuir o problema à redução das arrecadações. "Nós estamos passando por uma dificuldade com a queda na arrecadação. A crise econômica tem prejudicado o repasse de recursos e os prefeitos que têm problema com suas gestões piora ainda mais. E as Câmaras sofrem diretamente. Estamos condição de manter folha de funcionário, sem realizar obras estruturantes”, disse.

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* Com informações do Blog Carlino Souza