Detran credenciou empresa criada uma semana antes da posse de Bacelar

Diretor do Detran, Maurício Bacelar

A Associação Baiana de Empresas de Vistorias Automotivas (Abava) acusa o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) de cometer irregularidades no credenciamento de terceirizadas e de não realizar fiscalização dos serviços prestados.

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Em ofícios datados de fevereiro e agosto deste ano, encaminhados ao diretor-geral do órgão, Maurício Bacelar, obtidos com exclusividade pelo Bocão News, a Abava informa que “inúmeras empresas de vistoria credenciadas realizaram queixa formal” à entidade e “trouxeram elementos probatórios que embasaram a formalização da queixa”.

ABAVA encaminhou ofício alertando irregularidades ao Detran, que não tomou nenhuma providência

Entre as diversas irregularidades apontadas, a Abava acusa empresas de realizarem vistorias de forma “fraudulenta e ilegal”, descumprindo a portaria 387 do Detran e as resoluções do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Conforme as normas, os serviços só podem ser realizados dentro do estabelecimento comercial credenciado, visando a segurança e lisura do procedimento, o que evita fraudes, já que a vistoria tem que ser filmada e fotografada.

Uma das empresas denunciadas que não estaria cumprindo o que determina a legislação é a Ivecal Inspeção e Certificação Veicular Automotiva, que funciona na Avenida Barro Reis, em Salvador. No documento assinado pelo presidente Luciano Amparo, a Abav apresenta comprovações de que vistorias foram realizadas fora da sede da Ivecal e, por conta disso, a entidade representativa solicitou o descredenciamento da prestadora do serviço. “Além das ações ilegais, cometidas pela Ivecal, a UGC que serve a essa empresa na conectividade com o Sitema de Controle de Laudos de Vistoria (SCLC) permitiu tal operação fraudulenta, sem nenhum tipo de restrição ou filtro ultrajando o lasto de segurança do sistema, corrompendo a lisura do processo”, informa o ofício.

Abava apresentou ao Detran provas de fraudes e elegalidades, mas empresa continua a operar

Outra irregularidade identificada está relacionada ao credenciamento de empresa de fornecimento de placas e tarjetas na cidade em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. O município é reduto eleitoral do diretor do Detran-BA, indicado na cota do PTN, após adesão do partido ao governo Rui Costa (PT). Segundo a denúncia, no último dia 11 de agosto foi publicado no Diário Oficial do Estado o credenciamento da P. A. B. S Comércio de Placas Veicular. O problema é que, desde dezembro do ano passado, uma portaria do órgão suspendeu novos credenciamentos até que uma Comissão Especial, designada para estudo de viabilidade, concluísse o trabalho. A portaria ainda está em vigor porque o colegiado ainda não finalizou os estudos. Além disso, conforme apurou a reportagem, existem centenas de pedidos de credenciamentos protocolados no Detran feitos por empresas mais antigas e com mais tempo no mercado. A  P. A. B. S. foi criada em meados de janeiro deste ano, uma semana antes de Maurício Bacelar tomar posse no Detran. O Bocão News procurou o diretor-geral Maurício Bacelar, mas os telefonemas não foram atendidos. Ninguém da Ivecar foi localizado para falar sobre as irregularidades.

CNPJ comprova que empresa credenciada foi criada este ano

Detran publicou credenciamento de empresa que fornece placa mesmo com proibição

O Democratas deu entrada no início do mês em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as vistorias periódicas instituídas ilegalmente por resolução dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detran). O partido sustenta que a obrigatoriedade das vistorias veiculares periódicas foram determinadas inconstitucionalmente pela portaria nº 2045/2007 do Detran-BA. O partido sustenta que legislar sobre o trânsito é competência privativa da União. Este ano as vistorias veiculares sofreu reajuste passando de R$ 35,10 para R$ 80. Na época, o presidente do DEM na Bahia, deputado José Carlos Aleluia afirmou que o Detran estaria “pegando um aliado, montando uma oficina exclusiva e obrigando as pessoas a ir lá todo ano, desperdiçar seu suado dinheiro”. Além disso, deputados da bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) ameaçaram requerer a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Em meados de junho último, os parlamentares solicitaram informações ao órgão referentes às empresas que prestam serviço de vistoria. Os deputados ainda aguardam o retorno do Detran-BA.

Publicada originalmente às 12h do dia 21 de agosto