Ministério Público pede bloqueio de bens de donos de ônibus em Feira

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Feira de Santana entrou com um pedido de liminar para garantir o pagamento dos salários e rescisões de contrato de motoristas, cobradores, despachantes e demais funcionários das empresas Viação Princesinha e 18 de Setembro.

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A ação civil pública tenta bloquear os bens das duas empresas e de seus sócios, e o bloqueio de créditos porventura ainda devidos às empresas pelo município de Feira de Santana.

De acordo com informações do Jornal Grande Bahia, o objetivo é assegurar o pagamento das parcelas trabalhistas dos rodoviários. A ação pede o pagamento de indenização por danos morais coletivos, decorrentes das condutas ilícitas cometidas pelas companhias.

Desde o último domingo (16) a população feirense está sem transporte. Os donos da Princesinha e 18 de Setembro retiraram os ônibus das ruas em retaliação pela perda da licitação realizada pela prefeitura.

Sem ônibus, a gestão muncipal realizou um contrato emergencial com vencedoras do processor licitatório, a Auto Ônibus São João e a Rosa, para fornecer os ônibus, que devem começar a circular só na próxima semana. Até lá, os feirenses se viram com vans, táxis e mototáxis.

Além da concessão da liminar, a procuradora do MPT Jaqueline Coutinho Silva, que atua no caso junto com a procuradora Rosineide Moura, solicitou à 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana a manutenção dos efeitos da decisão até a quitação dos débitos trabalhistas com demonstração de solidez financeira capaz de suportar, eficazmente, a reparação das lesões praticadas. A ação já havia sido ajuizada na Justiça no fim do ano passado, quando, após o anúncio da intenção de licitar a concessão do sistema de transporte municipal, as duas empresas alegaram falta de recursos e atrasaram salários e benefícios trabalhistas. Naquele momento, a Justiça negou a liminar, mas os novos fatos fizeram as procuradoras reencaminhar o pedido, acrescentando novas informações.

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