O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou o munícipio de Itapetinga, no sudoeste baiano, e seu atual prefeito, José Carlos Cruz Cerqueira Moura (PT), por descumprir acordo ambiental. De acordo com o órgão, o gestor municipal e a cidade vão responder a quatro ações judiciais.
Conforme informações do MP-BA, o governo municipal desrespeitou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em outubro de 2012, no qual assumiu o compromisso de elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico de Itapetinga até setembro de 2013.
O descumprimento levou o promotor Gean Carlos Leão a ingressar este mês com duas ações de execução contra o Município, solicitando que a Justiça o obrigue a cumprir o acordo e a pagar multa de R$ 325,5 mil por desrespeitar os prazos do Termo.
Contra o prefeito de Itapetinga, o promotor de Justiça ajuizou também ação de improbidade administrativa por, devido a sua suposta omissão, ao permitir aplicação de multa ao erário relativa a 21 meses de descumprimento do TAC. O promotor pede que o prefeito seja condenado a ressarcir integralmente o dano aos cofres públicos municipais, a perder a função pública e ter suspensos os direitos políticos de três a cinco anos, entre outras sanções previstas em lei.
O promotor pediu ainda que a Justiça determine ao Município a regularização e adequação do aterro sanitário municipal e a elaboração do Plano Municipal de Gestão dos Resíduos Sólidos. Conforme inspeção técnica feita pelo MP, constatou-se a existência de diversas irregularidades ambientais no aterro, como queima de resíduos domésticos, falta de controle do acesso de pessoas e animais, presença clandestina de catadores de lixo e descarte de resíduos sólidos dos serviços de saúde, o que transformou o local em um “verdadeiro lixão”.
