PDDU e LOUS chegarão à Câmara de Salvador a partir de setembro

O prefeito ACM Neto (DEM), no fim da coletiva de imprensa no lançamento da agência Salvador Negócios, nesta segunda-feira, divulgou que vai enviar dois projetos, tidos como "importantes para gestão", nos próximos dois meses à Câmara de Vereadores: o Plano de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (LOUS), em setembro e outubro, respectivamente.  Diferente da expectativa de que o texto do PDDU chegaria em agosto, o chefe do Palácio Thomé de Souza deverá retardar o envio, como deixou claro na declaração. Para tanto, nos moldes regimentais, a tramitação pela Casa seguirá a praxe e as proposições deverão ser apreciadas em plenário no fim do ano, antes do recesso parlamentar.

O PDDU - Plano Diretor - é tido como um instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município. É uma lei municipal elaborada pela prefeitura com a participação da Câmara Municipal e da sociedade civil que visa estabelecer e organizar o crescimento, o funcionamento, o planejamento territorial da cidade e orientar as prioridades de investimentos. A LOUS também faz parte do conjunto de complementação dos planos urbanos.

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