Riachão do Jacuípe: MPF requer condenação da prefeita por improbidade na gestão

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou ação civil pública por improbidade administrativa contra a prefeita de Riachão de Jacuípe, Tânia Regina Alves de Matos (PDT). A medida, que requer a condenação da gestora, foi motivada pela contratação sem comprovação de despesa de procedimentos médicos remunerados pelo SUS, referente à Fundação de Saúde e Assistência Social do Município.

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A denúncia foi apresentada ao MPF por um cidadão do município, Hugo Francisco da Silva Melo, e comprovada através do Sistema Nacional de Auditoria (SNA). Durante a investigação, o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) elaborou relatório de auditoria realizada no Hospital Municipal Fusas de Riachão de Jacuípe, durante o exercício de 2014, referente ao período de 2013.

A partir do processo de investigação, foram detectadas irregularidades nos procedimentos de radiologia, quando não houve a comprovação da realização de procedimentos e apresentação de laudos exigidos por lei. Em razão da falta de comprovação de R$ 676 mil gastos com recursos públicos, além de R$ 348 mil referente a outras contas, foi proposta pela Justiça a devolução total que alcança R$ 986 mil. 

Além da gestora municipal, a ação é direcionada à diretora presidente da Fundação de Saúde e Assistência Social (Fusas), Daniela de Souza Xavier Carneiro; a ex-diretora presidente da Fundação, Edneia Rios Lima; as ex-secretárias municipais de Saúde, Luciana Carneiro de Oliveira e Maria Jussara de Jesus Oliveira; e a atual secretária municipal de Saúde, Rose Meire das Mercês.