O ex-diretor Geral da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP), Jackson Bonfim Almeida de Cerqueira, e o diretor Geral do Hospital de Custódia e Tratamento de Salvador, Paulo Barreto Guimarães, são réus de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa. Os autores da ação são o Ministério Público do Estado da Bahia (MPE-BA) e a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DP-BA).
Os órgãos pedem a indisponibilidade de bens de ambos, requerem a interdição total da unidade hospitalar devido à constatação das precárias condições higiênico-sanitárias e estruturais do hospital.
De acordo com relatório técnico de inspeção da vigilância sanitária da Secretaria Municipal de Saúde, foram detectadas várias irregularidades que tornavam insalubre o ambiente, revelando a inadequação para abrigar os internos, como capins altos, infiltrações, alimentos expostos ao sol, paredes mofadas, lixo, entre outros.
O MPE e a DP relatam ainda o sucateamento de equipamentos vitais para o funcionamento do hospital, como máquinas de lavar e de passar, que estavam danificadas e funcionando de forma precária.
Os órgãos lembram ainda que em 2011 foi feita uma licitação para aquisição de quatro equipamentos de lavanderia no valor de R$ 101.398,00 e que ficaram expostos ao tempo, em processo de deterioração.
