A Justiça Federal no Paraná abriu nesta quinta-feira (28) a primeira das ações civis públicas de improbidade administrativa na esfera cível contra empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato. Passam a ser réus a Jackson Empreendimentos S/A, holding do grupo Engevix, e a Engevix Engenharia S/A, empresa apontada como utilizada para influenciar o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa - ele também é réu na ação, assim como quatro executivos das empresas. A petição inicial do MPF foi aceita pela juíza Gisele Lemke, da 2ª Vara Federal de Curitiba. Em nota, a Engevix informou que está prestando os esclarecimentos necessários à Justiça.
As empreiteiras são acusadas de, em cartel, fraudar licitações da Petrobras. Para que o esquema vigorasse, segundo o MPF, diretores da estatal recebiam propinas referentes a cada contrato celebrado entre as partes.
Conforme a denúncia, considerando que as investigações apontam para o pagamento de 1% de propina em cada contrato celebrado entre a Engevix e a Petrobras, calcula-se que o prejuízo mínimo da estatal foi de R$ 38.489.299,00. Os procuradores pedem que, ao fim do processo, a Justiça condene os réus, à exceção de Paulo Roberto Costa, a ressarcir este valor ao erário.
O MPF quer que os mesmos réus paguem danos morais coletivos em valores, no mínimo, dez vezes maiores do que o dano causado – ou seja, R$ 384.892.999,90.
Além das sanções financeiras, os procuradores pedem ainda que todas as empresas do grupo que atuem na mesma área da Engevix Engenharia S/A sejam proibidas de contratar com o poder público e receber incentivos fiscais.
Os executivos da Engevix Engenharia S/A que respondem à ação são: Gerson de Mello Almada, sócio e vice-presidente da empresa; Carlos Eduardo Strauch Albero e Newton Prado Junior, diretores técnicos; e Luiz Roberto Pereira, ex-funcionário da empresa. Em abril, a Justiça já havia bloqueado R$ 153.957.199,60 solidariamente da Jackson Empreendimentos S/A, da Engevix Engenharia S/A e de Gerson Almada.
