Projetos do Executivo são aprovados por unanimidade na Alba

O governo do estado conseguiu convencer até a oposição na votação de três projetos, na tarde desta terça-feira (26). As matérias foram aprovadas por unanimidade dos 56 parlamentares que estavam no plenário. Deputados do PSD, PP e PDT ensaiaram uma defensiva ao governo do estado devido a insatisfação na condução dos trabalhos. Contudo, não ocorreu. Apenas quatro governistas - Alex Lima (PTN), Antônio Henrique Jr. (PP), Maria Del Carmen (PT) e Paulo Rangel (PT) – e três opositores - Jânio Natal (PRP), Marquinho Viana (PV), e Targino Machado (DEM) - não compareceram.

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Foram aprovados o projeto de lei n.21.169/2015 que autoriza a transferência para a União trechos da rodovia BA 349. Segundo o Estado, a pista tem traçado coincidente com diretrizes de rodovia federal. Os trechos afetam os municípios de Correntina e Santa Maria da Vitória. Outra proposição concede isenção tributária do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações (ITD) aos beneficiários finais do programa "Minha Casa Minha Vida". O tributo é o imposto sobre heranças e doações. O pagamento era obrigatório quando havia transferência de recursos ou patrimônio por herança. 

Também passou pela Casa, a matéria 21.170/2015 que disciplina o depósito e leilão de veículos depositados em unidades da Polícia Civil e institui como infração administrativa a ocupação irregular de prédio público, passível de multa, no âmbito do Estado da Bahia. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (FEASPOL).