Foi publicada no Diário Oficial do Legislativo a Mensagem nº 04/15, do prefeito ACM Neto, encaminhada ao Legislativo acompanhada da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016 (PL nº 131/15). A proposta contém as ações consideradas prioritárias para o próximo ano, bem como as metas e riscos fiscais, “com o objetivo de orientar os gestores públicos à tomada de decisão para preservarem a sustentabilidade de um cenário de gestão responsável, que promova a governabilidade e a saúde financeira e fiscal do município”. A LDO/2016, segundo o prefeito, foi traçada tendo como pilares básicos a conjuntura econômica, a manutenção dos investimentos essenciais e a sustentabilidade fiscal. “Neste contexto, foi considerado como fator essencial a cautela para as projeções das receitas, assim como a adoção da postura contida na expansão dos gastos públicos, haja vista a atual conjuntura da economia do país, com rebatimento direto nos governos subnacionais, o quadro recessivo, de baixo crescimento, com crise fiscal e credibilidade abalada, cujos prognósticos, de curto e médio prazos, desenham um cenário de incerteza”, justifica ACM Neto.
Sustentabilidade fiscal
Uma das estratégias para contornar essa situação de crise consiste, segundo a mensagem, no esforço da administração púbica para alavancar recursos junto a organismos nacionais e internacionais, através de operações de crédito e convênios, “no sentido de garantir a manutenção do programa de investimentos essenciais ao município, notadamente nas áreas sociais, de turismo, de infraestrutura urbana e de mobilidade”.
Essa conduta, que viabilizou expandir o investimento em aproximadamente 8% (oito por cento) em relação ao valor orçado de 2015, conta com a participação na receita total de 12% de recursos de operações de crédito e convênios canalizados para investimentos.
A adoção dos princípios de preservação da responsabilidade fiscal na gestão das contas públicas, determinou estimativas de receitas e fixação de despesas que conduziram a um Resultado Primário, para 2016, de R$440 milhões, negativos, bem como a uma necessidade de financiamento do setor público municipal da ordem de R$ 577 milhões. “Esses valores, com relação à Receita Corrente Líquida, confirmam o compromisso com a sustentabilidade fiscal, haja vista que a capacidade de endividamento do município, avaliada na relação Dívida Consolidada Líquida/Receita Corrente Líquida, se encontra inferior a 0,6, quando a Resolução do Senado fixa o limite em 1,2”, esclarece o prefeito.
No que diz respeito às intervenções prioritárias do governo municipal para o exercício de 2016, a mensagem frisa que contempla não apenas os compromissos estratégicos, no tocante à melhoria e ampliação dos serviços públicos, como também o fortalecimento da gestão municipal e o desenvolvimento e o crescimento sustentável da economia soteropolitana. Além disso, ressalta a contabilização das propostas e anseios da sociedade, levantadas por meio do projeto Ouvindo Nosso Bairro.
Na área social, a LDO destaca a educação, privilegiando ações que ampliem a oferta de vagas na educação infantil e no ensino fundamental, com a construção e implantação de Centro de Educação Integral e escolas no padrão SMED; construção e implantação de Centros Municipais de Educação Infantil; reforma e adequação de escolas; ampliação do quantitativo de creches conveniadas, dentre outras. Sem perder de vista a necessidade de expansão da rede física, foram priorizadas, também, ações voltadas à adoção de novas técnicas administrativas e pedagógicas, buscando a eficiência e eficácia do ensino público municipal.
