Ilegalmente, fichas sujas são nomeados a cargos públicos pelo Governo do Estado

Publicado em 25/05/2015, às 18h40 Aparecido Silva e Juliana Nobre (@CydoSylva e @julianafrnobre)

Durante as eleições de 2014, candidatos chamaram a atenção para a quantidade de cargos comissionados na administração estadual, chegando a prometer "enxugar a máquina". No entanto, o que se vê desde o início do novo governo é a contratação de mais pessoas. Para abrigar apadrinhados políticos, o Governo do Estado nomeou para cargos públicos, pessoas com diversas irregularidades no currículo, inclusive, enquadrados na Lei da Ficha Limpa.

A referida legislação foi aprovada em 2010, que emendou à Lei das Condições de Inelegibilidade, que torna inelegível por oito anos um candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado, mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos.

Os casos dos nomeados vão de encontro à Constituição do Estado da Bahia, que diz expressamente o seguinte: “Qualquer agente político ou público, cujas contas tenham sido desaprovadas, com imputação de responsabilidade financeira, pelos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios, ficará impedido, nos prazos e condições disciplinados em lei específica, de tomar posse em cargo em comissão ou função de confiança da administração pública direta e indireta, do Estado e dos Municípios."

Em 12 de fevereiro desse ano, foi nomeado para a Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) o ex-prefeito de Luís Eduardo Magalhães e ex-deputado Oziel Oliveira (PDT).

Oliveira teve suas contas desaprovadas referentes a um convênio com a Secretaria de Agricultura do Estado do ano de 2004, mas como o processo só foi transitado e julgado no TCE em 2011, o pedetista se encontra inelegível e enquadrado na Lei da Ficha Limpa até 2019.

Outro ficha suja nomeado recentemente para o segundo escalão do governo estadual foi o ex-deputado e ex-prefeito de Senhor do Bonfim, Carlos Brasileiro (PT). O petista teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado referentes a um convênio firmado com a Secretaria de Trabalho do ano de 2004, mas o processo só foi julgado em sua decisão final em 2008. Considerando os oito anos de impedimento judicial para eleger-se ou assumir cargo público, o ex-parlamentar não deveria tomar posse, a exemplo da assessoria especial que ocupa na Secretaria de Relações Institucionais (Serin), até 2016.

Com duas contas rejeitadas e sete aprovadas com ressalvas, a ex-prefeita de Mortugaba, Rita de Cássia Cerqueira dos Santos (PDT), recebeu um "consolo" no Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro). A pedetista foi nomeada no início do mês de maio para o cargo de diretora de Sistemas e Estratégias.

Rita teve as contas rejeitadas em 2011 e 2012 pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por diversas irregularidades, entre elas, elevado crescimento das dívidas, extrapolação dos gastos com pessoal e problemas com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) que lhe rendeu representação ao Ministério Público Estadual. A ex-gestora tem o nome ventilado para as eleições em 2016.

Outro caso pesquisado pela reportagem do Bocão News é o da ex-secretária de Saúde de Itaberaba, Myrian Cortes Bittencourt, durante gestão do ex-prefeito Jadiel Mascarenhas (PRB). No período de setembro de 2003 a junho de 2004, quando esteve à frente da pasta, Myrian Bittencourt não comprovou despesas com o Sistema Único de Saúde (SUS).

Em 2010, o Tribunal de Contas da União (TCU) não identificou os recursos repassados na ordem de R$ 801 mil para equipes de Saúde da Família; não comprovou R$ 234 mil do Piso de Atenção Básica, além da utilização de notas ‘frias’ e clonadas para comprovação de outras despesas, além de outras diversas irregularidades. O órgão cobrou a devolução de R$ 100 mil. A reportagem também identificou um processo contra a ex-secretária de autoria da agência de fomento Desenbahia. O órgão cobrou a devolução de mais de R$ 50 mil. Desde o dia 1º de fevereiro, Myrian Bittencourt é diretora de Regulação da Assistência à Saúde, na Secretaria de Saúde do Estado.

Nível Federal

O ex-deputado Severiano Alves foi outro que teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União em 2010 por conta de irregularidades no exercício financeiro de quando foi presidente do PDT na Bahia em 2000. Isso implicou até em pedido de impugnação da sua candidatura no ano passado porque a Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia entendeu que o pedetista administrava dinheiro público, sendo obrigado a prestar contas do exercício financeiro. Recentemente, Alves foi nomeado para o cargo de superintendente Regional de Trabalho e Emprego, órgão ligado ao Ministério do Trabalho e localizado na Bahia.