O PPS decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a emenda aprovada no último dia 20 na Câmara Federal que autoriza o Legislativo a celebrar contratos por meio de parcerias público-privadas (PPPs), incluído aí um polêmico shopping, já chamado de "ParlaShopping".
Segundo o partido, a emenda aprovada é de interesse especial do atual comando da Câmara porque viabiliza a construção, ainda em fase de estudos, de mais prédios na Casa. Por meio das PPPs, a iniciativa privada arca com a obra e, em contrapartida, pode explorar serviços ou áreas do empreendimento.
No mandado de segurança, Rubens Bueno, líder do PPS na Câmara, afirma que houve violação do processo legislativo durante a aprovação da emenda das PPPs em meio à votação de uma medida provisória que trata de outro tema, que é o aumento de impostos sobre produtos importados. A MP, com a inclusão da emenda, passou na quarta-feira (20) no plenário da Câmara em uma sessão tumultuada e marcada por bate-boca entre os deputados.
A prática recorrente de acrescentar matérias alheias ao texto original é chamada no jargão legislativo de “enfiar jabutis”. Os parlamentares costumam fazem isso porque, por força constitucional, as medidas provisórias têm um rito de tramitação mais célere no Congresso e, assim, eles conseguem aprovar mais rápido assuntos que lhes interessam.
Com informações do G1.
